Documentos legais
Os nossos seis documentos, num só lugar e atualizados. Cada um está datado e foi escrito para ser lido, não para desencorajar a leitura.
Informação legal
Quem edita este site: identidade da sociedade, matrícula, fornecedor de alojamento e contacto.
Termos de utilização
As regras de utilização do serviço, tanto para os organizadores como para os eleitores.
Condições gerais de venda
A venda de créditos e a passagem a Oficial: preços, encomenda, pagamento, retratação.
Política de privacidade
Que dados tratamos, porquê, durante quanto tempo, e os seus direitos.
Acordo de subcontratação
O acordo previsto no artigo 28.º do RGPD entre o organizador, responsável pelo tratamento do seu caderno eleitoral, e nós, subcontratante.
Carta do terceiro de confiança
Aquilo a que nos comprometemos como terceiro de confiança, e aquilo a que não nos comprometemos.