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Condorcet.vote Alpha Carta do terceiro de confiança

Carta do terceiro de confiança

Última atualização: 2026-09-08

Objeto

Esta carta enuncia aquilo a que Condorcet.Vote se compromete quando intervém como terceiro de confiança de uma eleição e, não menos importante, aquilo a que não se compromete. Complementa os termos de utilização e as condições de venda, que prevalecem em caso de contradição. Os compromissos da secção «oferta Oficial» só valem para as eleições tornadas Oficiais.

O que significa aqui «terceiro de confiança»

Guardamos a urna em lugar do organizador, sendo alheios à sua organização e aos seus candidatos. Esta posição assenta em duas coisas verificáveis: o registo público não permite a ninguém associar um boletim a um eleitor, e permite a qualquer pessoa recontar o resultado sem nós. Digamo-lo claramente: não se trata de uma acreditação, nem de uma certificação emitida por uma autoridade, nem de um selo de qualidade. Nenhuma administração pública homologou a plataforma. O que trazemos é uma posição de exterioridade, propriedades técnicas demonstráveis e os compromissos escritos abaixo.

Segurança →

O que é garantido em qualquer eleição, mesmo gratuita

Estas quatro garantias não dependem da sua oferta: fazem parte do produto.

Segredo do voto
O boletim é assinado no navegador do eleitor. O registo público não permite a ninguém associar um boletim a um eleitor: isso decorre do protocolo, não da nossa boa-fé. Da nossa parte, não conservamos qualquer ligação entre ambos. Só a votação não anónima, que o organizador ativa deliberadamente, publica essa ligação.
Registo público
Os boletins assinados, o registo de participação e o resultado são publicados em blocos encadeados e assinados, que qualquer eleitor pode consultar.
Recontagem independente
A contagem pode ser refeita a partir do registo, com um software que não é o nosso. Um resultado que não correspondesse aos boletins publicados ficaria à vista.
Neutralidade
Não intervimos no conteúdo de uma eleição, no seu resultado nem na arbitragem de um litígio entre o organizador e os seus eleitores.
A blockchain →

O que a oferta Oficial acrescenta

Numa eleição Oficial, comprometemo-nos ainda a produzir os documentos seguintes e a acompanhá-lo se o resultado for contestado.

Atestado de regular decurso
Um documento assinado por nós, que descreve a eleição tal como a plataforma a conduziu.
Exportação do registo
O registo completo da eleição num formato utilizável, acompanhado dos hashes que permitem verificar a sua integridade.
Nota técnica circunstanciada
Uma nota escrita que responde às questões concretas suscitadas por uma contestação: o que o registo demonstra, o que não demonstra e como verificá-lo.
Diálogo com o seu consultor jurídico
Respondemos às questões técnicas do seu advogado ou do seu perito, por escrito ou em reunião.
Depoimento escrito
Se for caso disso, uma declaração escrita que descreve os factos técnicos de que temos conhecimento, destinada a ser apresentada como prova.
Preços →

O que o atestado diz, e o que não diz

O atestado incide sobre factos técnicos: a identificação da eleição, as suas datas, o método de apuramento utilizado, o número de eleitores inscritos e de boletins recolhidos, os hashes dos blocos publicados e a chave que os assinou. Não se pronuncia sobre a regularidade jurídica da eleição: não sabemos se o seu quórum foi atingido na aceção dos seus estatutos, se a sua convocatória foi regular, nem se o seu caderno eleitoral era o correto. Estas questões cabem ao organizador e, se for caso disso, ao tribunal.

Como decorre o acompanhamento

Escreva-nos para contact@condorcet.vote, indicando a eleição em causa. Acusamos a receção e respondemos-lhe quanto ao mérito no prazo de três dias úteis. O acompanhamento é prestado até oito horas de trabalho por eleição; para além disso, acordamos consigo um orçamento, em vez de deixar o compromisso esmorecer. Mantém-se disponível durante doze meses a contar do encerramento da eleição.

Os limites deste compromisso

Um compromisso credível é um compromisso delimitado. Eis o que esta carta não abrange.

Sem aconselhamento jurídico
Não somos advogados e não prestamos consulta jurídica. Explicamos factos técnicos; a estratégia jurídica é da responsabilidade do seu consultor.
Sem representação
Não o representamos perante um tribunal, uma autoridade ou uma assembleia.
Nenhuma garantia de resultado
Não garantimos o desfecho de uma contestação, nem que uma eleição não venha a ser anulada. Uma eleição pode ser anulada por motivos que nada têm a ver com a plataforma.
Sem indemnização por anulação
As consequências de uma anulação (nova eleição, despesas, decisões adiadas) não são indemnizadas ao abrigo desta carta. A responsabilidade continua a reger-se pelos termos de utilização.
Sem auditoria da sua organização
Não examinamos os seus estatutos, o seu processo interno nem a composição do seu caderno eleitoral, e não atestamos a sua conformidade.

A nossa independência, em concreto

Ser um terceiro só tem valor se isso valer também perante quem paga. Por isso, aplicamos a mesma regra a todas as partes: os documentos técnicos que produzimos descrevem a eleição tal como decorreu, sem qualquer apresentação favorável. Se um eleitor ou um contestante nos questionar sobre uma eleição, indicamos-lhe como verificar o registo por si próprio, exatamente como faríamos com o organizador. E não retiramos nem alteramos um registo já publicado a pedido do organizador: seria destruir a garantia que este comprou.

Se o erro for nosso

Em caso de incidente técnico que afete uma eleição, informamos o organizador, descrevemos o que aconteceu e o que foi afetado, e deixamos registo escrito do incidente. Se o incidente afetar a integridade ou a disponibilidade de um registo publicado, publicamos uma nota técnica: um registo verificável cujos defeitos fossem dissimulados não teria qualquer valor.

Âmbito e lei aplicável

Esta carta é um compromisso contratual de Condorcet.Vote perante o organizador de uma eleição Oficial; não confere direitos aos eleitores nem a terceiros. Rege-se pela lei francesa; são competentes os tribunais de Paris, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

Escolha o que o Condorcet.Vote mede nas páginas públicas. A sua escolha fica guardada neste dispositivo e pode ser alterada a qualquer momento.

Essenciais Sempre ativos

Idioma, tema e memorização destas opções.